Luiz Gustavo Bichara Joesley Secrets



E vamos pagar usando tributo. O país podia tomar outras coisas para arrecadar mais, tais como ser dono de estrada, aeroporto e banco. Podia dar uma enxugada para ajudar a enxugar o gasto público.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisão, somente com conteúdo religioso, eu acho de que deve deter a isençãeste. Contudo se for um canal que passa novela, não.  

É o caso do um cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando de que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

A morosidade pelo processo sempre foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos dias atuais nãeste compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade do processos que tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, de Porto Perfeito, por exemplo, dá conta qual das 323 ações com repercussãeste global reconhecida pelo STF hoje em tramitaçãeste, 127 são A cerca de questões tributárias. A proporçãeste é do 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando somente 4% em julgamento.

Ele está de fato à disposiçãeste de 1 ônus tributante. E pior, a União diz que não deseja arrecadar a carta do fiança, só quer dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a este superávit primário.

ConJur — É possível realizar 1 balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Luiz Gustavo Bichara — Demasiado difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que este contribuinte tinha razão, porém de que nãeste daria para deferir aquilo, e que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente possui que discutir em 1 novo Código do Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito de interesse.

E, por nãeste serem, a eles não é dada a imunidade constitucional qual protege a OAB. Portanto, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O qual acontece é de que este Estatuto da OAB, que novidades é lei federal, diz de que assim como os conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

718/98 que dispõe Acerca o assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar usando uma Ação Direta do Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível que as concessionárias continuem levando o prejuízo do recolher o imposto exatamente Destes inadimplentes", disse este advogado.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressão é que este STF vai compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera que haja a modulação dessa decisãeste.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo qual não existia. A Ordem tem voz para falar sobre reforma?

A medida já tem força de lei, porém Câmara e Senado têm até o início por dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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